Al Dente Massas e Crepes — Restaurant in Região Geográfica Imediata do Rio de Janeiro

A Lei 6.613 instituiu o Livro de Reclamações e o Decreto 44.810 regulamentou a sua utilização. Apesar do Decreto ter entrado em vigor da data da sua publicação (27/05/2014), o Procon concedeu um prazo para as empresas se adequarem a esta exigência e estará, a partir de 01/08/2014, vistoriando os estabelecimentos.

Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso IX, considera como prática abusiva e proíbe expressamente a conduta do fornecedor que se recusa a vender bens ou prestar serviços ao consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento.

De acordo com a Lei Estadual 6.613, desde sua criação, o Livro de Reclamações é obrigatório a todos os estabelecimentos de bens e serviços do estado, e o consumidor pode exigi-lo para registrar sua reclamação. Segundo a lei, cabe ao Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), a fiscalização para verificar se os estabelecimentos estão adequados à norma. Operações de fiscalização são programadas para vistoriar seu uso, e inicialmente as ações deverão ser apenas informativas, explicando aos donos dos estabelecimentos sobre a nova lei.

De acordo com a lei, as reclamações serão registradas no livro em três vias. Uma delas será enviada ao Procon Estadual em, no máximo, 30 dias após seu preenchimento. A 2ª via ficará com o consumidor e a última com o próprio estabelecimento. Caso o Livro de Reclamações não seja disponibilizado ao consumidor, este pode denunciar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon). Segundo a lei, não será aceita justificava para a ausência do livro e o estabelecimento que não o possuir poderá ser...

Sempre como neste restaurante e é muito bom, mas hoje deixaram muito a desejar. A comida no delivery entornou, pedi uma providência, e enviaram o mesmo prato, veio abaixo do padrão e fria, achei um desrespeito com o consumidor já que a culpa do transporte e embalagens são da loja, HOJE, se tivesse menos 5 estrelas eu daria, PÉSSIMA atitude! O mínimo que deveriam ter feito já que a comida NÃO é barata, era a de TROCAR o prato, nota ZERO pra atitude...

O ambiente é simples, porém o ar condicionado acompanhado de ventiladores dão conta do calor, o que já é um ponto a favor, ( a idéia da cozinha me pareceu muito com a do Espoleto onde você escolhe a massa, molho e os acompanhamentos :). O grande advento são as opções do "tamanho da sua fome"!!!! :) :). O sabor também é bom. Não me desapontei em nada, inclusive com o preço. MUITO melhor do que qualquer comida "akilo" da...