Bar que exige ilegalmente cpf para atender. Caso o cliente não se submeta a essa ilegalidade tem que pagar adiantado. Não me submeti esse abuso e me levantei e saí. O que eles fazem com o cpf das pessoas?
Exigir pagamento antecipado em um bar de um cliente que não forneceu o CPF pode ter implicações jurídicas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aqui estão algumas considerações:
Exigência de Pagamento Antecipado A exigência de pagamento antecipado pode ser considerada uma prática abusiva, conforme o artigo 39, inciso V, do CDC, que proíbe a exigência de pagamento antecipado sem a correspondente contraprestação.
Coleta de Dados Pessoais A coleta de dados pessoais, como o CPF, deve ser realizada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A exigência de fornecimento do CPF como condição para a prestação do serviço pode ser considerada uma violação ao princípio da minimização, que estabelece que os dados pessoais devem ser coletados e tratados de forma minimalista.
Direitos do Consumidor O CDC estabelece que os consumidores têm direito à liberdade de escolha, à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços, e à proteção contra práticas abusivas.
Implicações Jurídicas Se o estabelecimento exigir pagamento antecipado de um cliente que não forneceu o CPF, pode estar sujeito às seguintes implicações jurídicas:
Responsabilidade civil: O estabelecimento pode ser responsabilizado civilmente por danos morais e materiais causados ao consumidor. Sanções administrativas: O estabelecimento pode ser sujeito a sanções administrativas, como multas e advertências, por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Reclamações: O consumidor pode registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e exigir a reparação de danos.
Conclusão Em resumo, a exigência de pagamento antecipado de um cliente que não forneceu o CPF pode ser considerada uma prática abusiva e violar os direitos do consumidor. É importante que os estabelecimentos comerciais respeitem os direitos dos consumidores e sigam as normas estabelecidas pelo CDC...
Read moreA informação é que no sábado fica aberto até meia noite. Chegamos por volta de 21h30, antes de terminarmos a primeira cerveja a banda já tinha parado de tocar, era 21h50. Até aí relevei até mesmo por não cobrarem o convert que seria 15 reais. Pedimos uma maminha 900g e pouco antes de servir, não tinham arroz. Trocou por batata frita, mais uma vez tudo bem. Depois não tinha mais vinagrete pra acompanhar o prato. Mas a gota d'água mesmo foi termos praticamente expulsos do local, quando deu 22h40, estávamos ainda comendo e o pessoal começou a varrer chão, levantar mesas e cadeiras. Qdo fui ao banheiro o garçom abordou minha namorada e perguntou se iríamos fechar a conta. Resultado, saímos praticamente correndo do estabelecimento, engolindo o final do prato e último copo de cerveja. E a comida tem nada de mais, fazem a propaganda da parilla como se fosse algo extraordinário, não é. A gente vai sempre pra Recife, esse é um lugar que não voltarei e...
Read moreFizemos reserva e pessoal chegou mais cedo e eu com mais 1 pessoa cheguei para comemorar o aniversário da minha irmã as 22:30 o bar diz que fecha às 00:00 hrs chamei o. Garçom por 20 min e quando consegui fazer meu pedido o outro garçon me disse que a cozinha tinha fechado. Como assim? Minha irmã se humilhou e insistiu para que eles aceitassem meu pedido aí então fizeram ( picanha fatiada) a picanha veio mal passada ( quase fria) como se tivesse sido assada bem rápido da chapa. 5 min depois…Veio apenas as tiras cortadas num prato sem nenhum acompanhamento ( que era vinagrete e farofa) pela demora e pelo jeito que ela foi tratada no aniversário dela e com mais 14 convidados na mesa a gente esperava mais. A banda foi ótima e lugar achei legal mas o tratamento foi pesado nunca mais...
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