Sobre a prática da cobrança de pizza meio a meio pelo valor da mais cara; Sobre o Sr. Jadeílson (e Sra. Isa), da Pizzaria Kasarão, que me sugeriu “pedir pizza em outra pizzaria” caso não concordasse (aliás, eu segui o conselho, pedi e adorei - foi uma ótima sugestão 😉)... seguem previsões no “Código de Defesa do Consumidor” e da lei municipal da Prefeitura da Estância Balneária da Praia Grande, para conhecimento:
“Lei N. 1825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pizzarias, Bares, Restaurantes e estabelecimentos similares exibirem em seus cardápios, e folhetos de Delivery informações sobre valores de pizza de dois sabores”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2016, aprovou e ele promulga a seguinte Lei :
Artigo 1º - As pizzarias, restaurantes, bares e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em seus informativos, cardápios e folhetos de delivery, de forma legível, que a cobrança da pizza de dois sabores com preços diferentes será cobrada proporcionalmente, não prevalecendo o valor da pizza mais cara, sendo cobrado a metade do preço do sabor mais barato, acrescido do valor da outra metade, do sabor mais caro.
Artigo 2º - O estabelecimento que não cumprir o disposto nesta lei estará sujeito as penalidades fixadas para decreto regulamentador, a ser expedido no prazo de 60 dias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de dezembro de 2016, ano qüinquagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO PREFEITO
Aparecida Regina Fermino da Silva Controladora-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de dezembro de 2016.
Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração
Proc. nº 26393/2016”
E
Código de Defesa do consumidor, artigo 39, no inciso V: “V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; A vantagem manifestamente excessiva está, exatamente, na cobrança indevida por serviços não prestados, gerando, evidente, enriquecimento sem causa do fornecedor. São direitos básicos do consumidor a proteção contra práticas abusivas no fornecimento de serviços e a efetiva prevenção/reparação de danos patrimoniais (CDC, art. 6º, IV e VI), sendo vedado ao fornecedor, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Sendo assim, a abusividade de cobrança por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, enseja a aplicação do artigo 42, parágrafo único do CDC, ou seja, o “consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou...
Read morePizzaria muito boa, ingredientes de primeira e por isso voltei pela segunda vez. Mas dessa vez eu e minha esposa ficamos surpreso. Pedimos uma pizza que por sinal veio muito bem recheada e gostosa, mas quando pedimos um brotinho de chocolate com coco ficamos arrependidos. A pizza veio recheada porém, a massa muito seca, dura e queimada que não dava para cortar com a faca, então usamos a mão. Comemos um pedaço e realmente não dava para comer o outro. Chamei a atendente e relatei para ela com esperança dela trocar ou resolver. Ela levou o problema para um mulher que preferiu nem ir na mesa nos dar satisfação, orientou a funcionária a não cobrar, ficamos chateados com atendimento. Não era o nosso objetivo ser isentado do pagamento é sim comer uma pizza de qualidade. Fica a dica para vc proprietário (a): Vá ao seu cliente pessoalmente e resolva o problema sem descaso e com diplomacia, isso deixa o cliente satisfeito e o resultado na certa é o retorno...
Read moreEstivemos ontem, janeiro, num sábado à noite. Fomos atraídos pelo ambiente. Apesar de não ter ar condicionado (o que é importante no calor do verão na praia), mostrou-se ser um ambiente familiar com ventiladores que davam conta da questão. Fizemos o pedido, com Coca 2 litros. Daí veio a demora. Entendemos que, por se tratar de um sábado à noite, há uma grande quantidade de entregas e retiradas, porém era visível que deram prioridade a quem veio ou pediu depois da gente. Calculamos, por cima, 1 hora de espera, sentados à mesa, após realizar o pedido. As duas estrelas se devem ao sabor. Apesar de enorme demora, as pizzas Siciliana e Bacon estavam saborosas, apenas um pouco queimadas (pretas) embaixo. Massa leve e recheio bom. Preço médio. Mas infelizmente, devido ao atendimento péssimo e demorado, saímos com a sensação de "aqui não voltaremos". Espero que o restaurante mude sua postura ao lidar com...
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